Publicações


 

11/10/2017 | Recomendação nº 01/2017 - Matéria: Patrimônio Público - Objeto: Fixação de Subsídios...

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pelo Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal, bem como pelo Ar...

Categoria: Pautas

Abrir documento

Informações

Autor: Ministério Público do Estado da Bahia

Data do parecer: 11/10/2017

Data de requerimento: 11/10/2017

Data da pauta: 11/10/2017