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21/11/2017 | Edital Nº 012/2017 de Convocação de Audiência Pública

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia, amparado no § 1º do artigo 30º da Lei Orgânica do Município faz saber a quem interessar possa, que as Comissões permanentes...

Categoria: Pautas

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Autor: Gabinete da Presidência

Data do parecer: 21/11/2017

Data de requerimento: 21/11/2017

Data da pauta: 30/11/2017

11/10/2017 | Recomendação nº 01/2017 - Matéria: Patrimônio Público - Objeto: Fixação de Subsídios...

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pelo Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal, bem como pelo Ar...

Categoria: Pautas

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Autor: Ministério Público do Estado da Bahia

Data do parecer: 11/10/2017

Data de requerimento: 11/10/2017

Data da pauta: 11/10/2017